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Uma decisão judicial estabeleceu que a Enel deverá realizar, em até 30 dias, a retirada de fios e cabos de telecomunicações que estejam soltos, sem utilização ou abandonados nos postes de Juazeiro do Norte. A determinação também prevê a organização da fiação que permanece instalada nas ruas.
A medida partiu da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, em ação apresentada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça da comarca.
O processo trata das condições da rede aérea em diferentes pontos do município. Conforme o MPCE, estruturas com cabos em baixa altura ou fora de uso podem criar situações de risco para quem circula pelas vias, incluindo pedestres, ciclistas, motociclistas e condutores de veículos.
A apuração teve origem em uma denúncia apresentada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) sobre a situação da fiação. Durante o levantamento, a Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) identificou problemas em vários bairros e adotou medidas administrativas, entre notificações e autuações.
O MPCE também aponta que a desorganização dos cabos já esteve relacionada a acidente com morte registrado na cidade.
Pela decisão, o descumprimento do prazo poderá resultar em multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1 milhão. A determinação estabelece medidas para a retirada de estruturas sem uso e para a adequação da fiação existente nas vias públicas do município.
